O Conselho da União Europeia adoptou oficialmente uma nova Directiva Facturação (10858/10, que altera a Directiva 2006/112/CE), que visa a simplificação dos requisitos de facturação do IVA, em particular da Facturação Electrónica (e-invoicing). Todos os Estados-Membros da UE deverão implementar as mudanças necessárias para a sua legislação nacional do IVA, de acordo com as alterações previstas na nova directiva até 2013, o mais tardar.
Para muitos especialistas, esta decisão é um primeiro passo para reduzir a carga tecnológica sobre facturação. A maioria das empresas usam um sistema financeiro que lhes permite o acompanhamento das encomendas, transferências, facturas e pagamentos, no entanto, a prova escrita foi sempre exigida.
Os Estados-Membros deverão agora elaborar um documento conjunto com vista à criaçlão de legislação específica sobre a facturação electrónica para o cada país de forma a aplicarem a presente directiva.
Actualmente, a maioria dos sistemas financeiros já são capazes de armazenar facturas de uma forma segura, fazendo todo o sentido que a tecnologia de emissão de facturas electrónicas também constitua um meio seguro para as auditorias fiscais.
De qualquer forma, é necessário que a União Europeia elabore novas instruções sobre o arquivo de documentos contabilísticos. As empresas devem estar conscientes do facto de actualmente o período de retenção para documentos electrónicos ser ainda seis anos no Reino Unido (outros Estados-Membros têm diferentes requisitos de retenção).
Um estudo realizado pela DNX em Espanha revela que as PMEs são importantes barreiras à adopção da facturação electrónica, embora esta tecnologia ofereça muitos benefícios para estas empresas.
Comentários Recentes