Factura Digital

Facturas Electrónicas vão poder ser pagas através de homebanking

A SIBS lançou o serviço MBDox que permite que os clientes bancários recebam facturas de diversas entidades através do serviço de “hombanking” e proceder ao respectivo pagamento sem necessidade de ter o documento em formato físico.

O serviço não tem qualquer custo para o utilizador final, não sendo necessário qualquer tipo de autenticação adicional.

Atendendo ao facto que em Portugal há dois milhões de utilizadores de “homebanking” e que, em média, cada um recebe cinco facturas em papel, a adesão a este serviço deverá permite uma poupança de 40 mil árvores que seriam necessárias para emitir as facturas em papel.

Numa primeira fase, apenas os documentos emitidos pela Vodafone, PT Comunicações, Meo e Gascan estarão disponíveis, sendo a ideia alargar para os principais emissores de facturas em Portugal.

Para já só os clientes da Caixa Geral de Depósitos e do Millennium bcp poderão utilizar o serviço, estando em fase de adesão o Banco Espírito Santo e o Banco BPI.

As empresas também poderão aceder a este serviço.


Conselho da UE adopta nova Directiva de Facturação Electrónica

O Conselho da União Europeia adoptou oficialmente uma nova Directiva Facturação (10858/10, que altera a Directiva 2006/112/CE), que visa a simplificação dos requisitos de facturação do IVA, em particular da Facturação Electrónica (e-invoicing). Todos os Estados-Membros da UE deverão implementar as mudanças necessárias para a sua legislação nacional do IVA, de acordo com as alterações previstas na nova directiva até 2013, o mais tardar.

Para muitos especialistas, esta decisão é um primeiro passo para reduzir a carga tecnológica sobre facturação. A maioria das empresas usam um sistema financeiro que lhes permite o acompanhamento das encomendas, transferências, facturas e pagamentos, no entanto, a prova escrita foi sempre exigida.

Os Estados-Membros deverão agora elaborar um documento conjunto com vista à criaçlão de legislação específica sobre a facturação electrónica para o cada país de forma a aplicarem a presente directiva.

Actualmente, a maioria dos sistemas financeiros já são capazes de armazenar facturas de uma forma segura, fazendo todo o sentido que a tecnologia de emissão de facturas electrónicas também constitua um meio seguro para as auditorias fiscais.

De qualquer forma, é necessário que a União Europeia elabore novas instruções sobre o arquivo de documentos contabilísticos. As empresas devem estar conscientes do facto de actualmente o período de retenção para documentos electrónicos ser ainda seis anos no Reino Unido (outros Estados-Membros têm diferentes requisitos de retenção).


ASSOFT faz sessões de esclarecimento sobre certificação de software de facturação

A ASSOFT – Associação Portuguesa de Software está a desenvolver uma campanha de esclarecimento para as empresdas de software de facturação e contabilidade, que a partir de Setembro terão de estar de acordo com as novas regras de certificação impostas pelo Estado.

Segundo a portaria publicada em Junho, as software-houses estão obrigadas a adaptar as suas aplicações às novas regras de forma a garantir a inviolabilidade das facturas após a sua emissão.

As novas normas que vão agora afectar as aplicações de facturação complementam o SAFT-PT, o sistema que já está em vigor em Portugal e que já produz um ficheiro de resumo da facturação, a analisar pelas Finanças.

Com estas sessões de esclarecimento, a ASSOFT espera facilitar o processo de transição, “apoiando as empresas produtoras de software nos requisitos técnicos de certificação, promovendo as boas práticas e uma maior rapidez e facilidade”.


Câmara de Loulé vai lançar serviços de factura electrónica

A Câmara Municipal de Loulé lançou recentemente um portal para os municípes.

No portal os municípes terão a oportunidade de consultar alguns dados relevantes do município e também poderão interagir com a Câmara.

Num futuro próximo a Câmara Municipal de Loulé prevê lançar um serviço de facturação electrónica. Desta forma os munícipes vão poder aderir à factura electrónica e poderão consultar e pagar as suas facturas na Internet.

A facturação electrónica é uma avanço substancial na agilização da facturação das empresas e das entidades públicas.
Estando nós num mundo globalizado e absolutamente digital, começa a não fazer sentido continuar a usar o papel como suporte de documentos.

Via | i-Gov


A factura electrónica prova alguma coisa ?

Esta é uma questão recorrente, e que não faz muito sentido perguntar.

A factura electrónica possui exactamente o mesmo valor que uma factura em papel. Tanto uma como outra têm que obedecer a determinados critérios legais. Adicionalmente a factura electrónica ou factura digital tem que obedecer a alguma especificidades legais, tais como a garantia de integridade da informação e da entidade emissora.

Tal como foi dito no artigo anterior, as facturas electrónicas devem possuir um certificado electrónico. Este certificado electrónico é emitido por uma entidade competente.

Em termos jurídicos a Factura electrónica possui o mesmo valor jurídico que a factura em papel.


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