Facturação Electrónica

Qualquer empresa ou sujeito passivo pode emitir facturas electrónicas, se o destinatário da mesma aceitar. Também implica que a empresa emissora da factura electrónica garanta a integridade do seu conteúdo assim como a autenticidade da entidade emissora da factura. Estas garantias são possíveis através da assinatura da factura através de um certificado digital.

Nas prática qualquer empresa poderá aderir ao sistema de facturação electrónica se os seus fornecedores aceitarem. No caso de a empresa possuir apenas alguns parceiros que aceitam e outros não, poderá optar por emitir facturas pelos dois sistemas.

A Câmara Municipal de Loulé lançou recentemente um portal para os municípes.

No portal os municípes terão a oportunidade de consultar alguns dados relevantes do município e também poderão interagir com a Câmara.

Num futuro próximo a Câmara Municipal de Loulé prevê lançar um serviço de facturação electrónica. Desta forma os munícipes vão poder aderir à factura electrónica e poderão consultar e pagar as suas facturas na Internet.

A facturação electrónica é uma avanço substancial na agilização da facturação das empresas e das entidades públicas.
Estando nós num mundo globalizado e absolutamente digital, começa a não fazer sentido continuar a usar o papel como suporte de documentos.

Via | i-Gov

O uso de factura electrónica terá um incremento significativo em 2010. Segundo um estudo o crescimento, em 2010, será na ordem dos 37 %.

As vantagens são significativas em relação ao método tradicional de emitir facturas. A emissão é mais rápida, evitam-se erros de digitação e perda de documentos. Com o uso de facturação electrónica também se consegue uma poupança significativa, nomeadamente no uso de papel, tinteiros, envelopes, envio postal, etc

Com a agilização de todo o processo de facturação consegue-se encurtar os prazos de recebimentos.

Interessante reportagem sobre a factura electrónica.

As facturas electrónicas só podem ser emitidas através de um programa informático,que esteja preparado para facturação electrónica. O programa de facturação deve estar preparado para emitir as facturas no formato electrónica, de forma a cumprir todas as disposições legais constantes no código do IVA.

Estas facturas devem possuir, sempre, um certificado digital que permite autenticar a veracidade do mesmo e a entidade que emitiu a factura electrónica.

Quando comprar o programa de facturação electrónica deve-se certificar, junto do seu vendedor, se o mesmo cumpre todos os regulamentos e requisitos inscritos na lei fiscal. Deve ter atenção que não basta emitir facturas em formato pdf, ou outro qualquer formato.

O certificado digital, na factura electrónica, é absolutamente obrigatório para que seja considerada válida.

As empresas podem aderir livremente ao sistema de facturação electrónica, sem haver a necessidade de aguardarem por um diploma regulamentar.

A lei Portuguesa e Europeia coloca nas mãos das empresas usarem a factura electrónica nas suas transacções comerciais. Qualquer empresa pode adoptar este sistema de facturação sem qualquer tipo de receio. Toda a legislação, ou parte dela, já se encontra descrita no código do Iva( CIVA), no entanto os estados são autónomos para aoptar normas complementares, de forma a melhorar o sistema e a clarificar o sistema de facturação electrónica.

Foi aprovado no conselho de ministros um diploma, que enumera os vários requisitos da emissão e arquivamento de facturas electrónicas. Neste diploma também é garantido os poderes de fiscalização, à facturação electrónica, à Administração Tributária

As empresas podem ter um enorme benefício em aderir à factura electrónica, já que o sistema possui várias vantagens. A poupança que se observa em termos de papel, tempo de demora, papel timbrado da factura, envelopes timbrados, custos de envio, tempo que pode levar a chegar ao seu destino. E o ambiente ?